Termos e Condições de Uso do ijogi

1.1 Para os fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• "Plataforma" ou "ijogi": refere-se ao site https://ijogi.net e todos os serviços, produtos e funcionalidades nele disponibilizados, incluindo apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games e demais modalidades de entretenimento online.
• "Usuário" ou "Jogador": pessoa física maior de 18 anos que realiza o cadastro e utiliza os serviços da plataforma ijogi.
• "Conta": perfil individual criado pelo Usuário na plataforma ijogi, vinculado a um CPF único e aos dados pessoais fornecidos no momento do cadastro.
• "Saldo Real": valor depositado pelo Usuário e disponível para apostas e saques, expresso em Reais (R$).
• "Saldo de Bônus": créditos promocionais concedidos pelo ijogi, sujeitos a condições de rollover antes de poderem ser convertidos em Saldo Real ou sacados.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido por regulamentação, no qual o Usuário deve apresentar documentos válidos para confirmar sua identidade.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação e fiscalização das apostas de quota fixa no Brasil, conforme Lei 14.790/2023.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo gerenciado pelo Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque disponível na plataforma ijogi.

1.2 Qualquer referência a "nós", "nosso" ou "ijogi" neste documento corresponde à entidade operadora da plataforma. Referências a "você" ou "seu" correspondem ao Usuário cadastrado.

1.3 Os títulos das seções são utilizados apenas para fins de organização e não afetam a interpretação das disposições aqui contidas.

2.1 O acesso e uso dos serviços do ijogi é permitido exclusivamente a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, às seguintes condições:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular junto à Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos — inclusive o Cadastro Nacional de Apostadores Impedidos, quando vigente;
• Não ser funcionário, diretor, sócio ou familiar de primeiro grau de qualquer colaborador do ijogi.

2.2 O ijogi reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de elegibilidade a qualquer momento. A recusa em fornecer tais documentos poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

2.3 É terminantemente proibido o uso da plataforma por menores de 18 anos. O ijogi adota medidas técnicas e procedimentos de verificação para prevenir o acesso de menores, mas a responsabilidade primária de supervisionar o acesso de menores ao dispositivo é do responsável legal.

3.1 Para utilizar os serviços do ijogi, o Usuário deve realizar o cadastro na plataforma, fornecendo as seguintes informações obrigatórias: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo (incluindo CEP), número de celular e endereço de e-mail válido.

3.2 Cada CPF pode estar vinculado a uma única conta ativa na plataforma ijogi. É estritamente proibida a criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário, seja utilizando dados pessoais próprios ou de terceiros. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento imediato de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais saldos e bônus.

3.3 O Usuário é integralmente responsável pela veracidade e atualidade das informações cadastradas. O ijogi não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de dados incorretos ou desatualizados fornecidos pelo Usuário.

3.4 O Usuário deve manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer acesso não autorizado identificado deve ser imediatamente reportado ao suporte do ijogi pelo e-mail [email protected].

3.5 Verificação de Identidade (KYC): Para realizar saques ou movimentações financeiras acima dos limites estabelecidos, o Usuário deverá concluir o processo de verificação de identidade, apresentando: documento de identidade oficial com foto (RG ou CNH), comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias e, quando solicitado, comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

4.1 O ijogi aceita depósitos realizados exclusivamente pelos métodos de pagamento oficialmente disponibilizados na plataforma, que incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões de crédito e débito Visa, Mastercard e Elo, além de TED e DOC para determinados limites.

4.2 Depósito mínimo: O valor mínimo para depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos abaixo deste valor não serão processados e serão devolvidos ao método de pagamento de origem.

4.3 Depósitos realizados via Pix são processados de forma instantânea, geralmente em menos de 30 segundos, sujeito à disponibilidade do sistema do Banco Central do Brasil. Demais métodos de pagamento podem ter prazos variáveis de acordo com as regras de cada instituição financeira.

4.4 O Usuário garante que os fundos depositados na plataforma têm origem lícita e que não estão relacionados a qualquer atividade ilegal, incluindo lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. O ijogi aplica procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) em conformidade com a legislação brasileira vigente.

4.5 O ijogi reserva-se o direito de solicitar comprovação de origem de fundos quando identificar movimentações atípicas ou suspeitas, podendo reter valores até a conclusão da análise de conformidade.

5.1 Saques poderão ser solicitados pelo Usuário a qualquer momento, desde que a conta esteja devidamente verificada (KYC completo) e o saldo disponível para saque seja igual ou superior ao valor mínimo estabelecido.

5.2 Saque mínimo: O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O saque máximo por transação e por dia pode variar conforme o nível de verificação da conta e os limites operacionais vigentes.

5.3 Saques via Pix são processados em até 1 (uma) hora após a aprovação interna, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais e finais de semana. Saques por outros métodos podem levar até 3 (três) dias úteis.

5.4 O ijogi pode reter ou atrasar um saque nas seguintes situações: (a) verificação de identidade pendente; (b) suspeita de fraude ou atividade irregular na conta; (c) bônus com requisitos de rollover não cumpridos; (d) investigação em andamento por suspeita de violação destes Termos e Condições.

5.5 Saques serão realizados preferencialmente para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito mais recente, como medida de segurança e prevenção à lavagem de dinheiro. Exceções poderão ser avaliadas pelo time de suporte mediante solicitação formal.

6.1 O ijogi oferece bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções ao longo do ano, sempre sujeitas a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. Em caso de conflito entre estes Termos Gerais e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos da promoção.

6.2 Requisito de rollover: Todo bônus recebido está sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover) antes que o saldo de bônus possa ser convertido em saldo real e sacado. O requisito de rollover específico de cada bônus é informado no momento da oferta e pode variar entre 20x (vinte vezes) e 45x (quarenta e cinco vezes) o valor do bônus recebido.

6.3 São práticas proibidas no contexto de bônus e promoções:

• Criação de múltiplas contas para obtenção de bônus de boas-vindas mais de uma vez;
• Uso de estratégias de apostas que configurem abuso de bônus, como apostas em resultados opostos (arbitragem);
• Compartilhamento ou transferência de bônus entre contas distintas;
• Uso de bônus em jogos ou modalidades excluídos das condições da promoção.

6.4 O ijogi reserva-se o direito de cancelar bônus, anular apostas realizadas com saldo de bônus e encerrar contas em caso de detecção de qualquer prática abusiva relacionada a promoções.

6.5 Bônus não resgatados dentro do prazo de validade informado na oferta serão automaticamente cancelados e removidos do saldo da conta.

7.1 Todas as apostas realizadas na plataforma ijogi são finais após confirmação pelo sistema. O Usuário é responsável por verificar todos os detalhes da aposta antes de confirmá-la, incluindo evento, mercado, odd e valor apostado.

7.2 O ijogi oferece apostas em diversas modalidades esportivas, incluindo futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo), basquete (NBA), MMA (UFC), vôlei, tênis e esports (CBLOL e ligas internacionais). A disponibilidade de mercados pode variar.

7.3 As odds disponibilizadas na plataforma refletem as probabilidades calculadas pelo ijogi e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta. Apostas já confirmadas não serão afetadas por variações posteriores de odds, exceto nos casos previstos nas regras específicas de cada modalidade.

7.4 O ijogi reserva-se o direito de limitar o valor máximo de uma aposta, suspender mercados, anular apostas ou ajustar pagamentos nos seguintes casos: (a) erro manifesto no valor da odd; (b) suspeita de manipulação de resultado; (c) evento cancelado, adiado ou alterado de forma significativa; (d) falha técnica que afete a integridade da aposta.

7.5 Nos jogos de cassino ao vivo, slots e crash games, os resultados são determinados por sistemas RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificados por organismos independentes. O ijogi não interfere nos resultados dos jogos fornecidos por provedoras parceiras como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros certificados.

8.1 O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma ijogi de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos e Condições, bem como com a legislação brasileira aplicável.

8.2 São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ações humanas na plataforma;
• Tentar acessar, modificar ou interferir nos sistemas, servidores ou banco de dados do ijogi;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para obter vantagem indevida;
• Utilizar a plataforma para qualquer atividade de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
• Publicar, transmitir ou divulgar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal nos canais de comunicação do ijogi.

8.3 O ijogi utiliza sistemas avançados de detecção de fraude e monitoramento de comportamento. Qualquer suspeita de conduta fraudulenta será investigada e poderá resultar em suspensão imediata da conta, retenção de saldo e comunicação às autoridades competentes.

9.1 O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do ijogi pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, qualquer saldo real disponível será devolvido ao Usuário após verificação, desde que não haja pendências ou investigações em aberto.

9.2 O ijogi reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias: (a) violação de qualquer disposição destes Termos e Condições; (b) fornecimento de informações falsas no cadastro; (c) suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa; (d) solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário; (e) determinação de autoridade competente.

9.3 Em caso de encerramento por violação dos Termos, o ijogi pode reter o saldo existente na conta como compensação por danos causados, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

10.1 O ijogi envida todos os esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por perdas decorrentes de: (a) interrupções temporárias para manutenção; (b) falhas de conexão à internet do Usuário; (c) indisponibilidade de serviços de terceiros, como o sistema Pix ou provedoras de jogos; (d) eventos de força maior, incluindo desastres naturais, pandemias ou decisões governamentais.

10.2 O ijogi não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário. Apostas são atividades de entretenimento com risco inerente, e o Usuário assume integralmente a responsabilidade pelas decisões de jogo que tomar.

10.3 A responsabilidade total do ijogi perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

11.1 O ijogi trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, incluindo execução contratual, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse do operador.

11.2 Os dados coletados pelo ijogi incluem: dados de identificação (nome, CPF, data de nascimento), dados de contato (e-mail, telefone, endereço), dados financeiros (informações de pagamento, histórico de transações) e dados de uso da plataforma (histórico de apostas, preferências, logs de acesso).

11.3 Os dados pessoais dos Usuários são utilizados para as seguintes finalidades: (a) prestação dos serviços contratados; (b) verificação de identidade e prevenção a fraudes; (c) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (d) comunicações relacionadas à conta e promoções, quando autorizado; (e) melhoria contínua da plataforma e personalização da experiência.

11.4 O ijogi não compartilha dados pessoais dos Usuários com terceiros, exceto: (a) provedoras de jogos parceiras, exclusivamente para fins operacionais; (b) processadores de pagamento, para execução das transações financeiras; (c) autoridades regulatórias e judiciais, quando exigido por lei; (d) prestadores de serviços de TI e segurança, sob obrigação de confidencialidade.

11.5 O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos da LGPD: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

11.6 Para informações completas sobre como o ijogi trata seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

12.1 O ijogi está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A plataforma adota as diretrizes de jogo responsável previstas na Lei 14.790/2023 e nas regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

12.2 As ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma incluem:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos, evitando gastos além do planejado;
• Limite de tempo de sessão: é possível configurar alertas e limites de tempo de jogo por sessão;
• Período de pausa (time-out): o Usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: jogadores que identificarem sinais de dependência podem solicitar autoexclusão por períodos de 6 meses, 1 ano, 3 anos ou de forma permanente.

12.3 Em caso de autoexclusão, o ijogi se compromete a: encerrar o acesso à conta dentro de 24 horas da solicitação, suspender o envio de comunicações promocionais, e manter o bloqueio pelo período solicitado sem possibilidade de reversão antecipada.

12.4 Se você ou alguém que conhece apresenta sinais de dependência em jogos de azar, recomendamos buscar apoio profissional. O CVV (Centro de Valorização da Vida) oferece suporte pelo telefone 188 (24h/7 dias). Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

13.1 O ijogi reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em decorrência de alterações na legislação brasileira aplicável, incluindo novas regulamentações da SPA, ou por necessidades operacionais da plataforma.

13.2 Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação por e-mail e/ou aviso na plataforma. Para alterações de menor impacto, a atualização pode ser realizada sem aviso prévio, sendo indicada pela data de "última atualização" exibida no topo deste documento.

13.3 O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado como aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso dos serviços e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das modificações.

14.1 Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com destaque para: Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa e jogos online), Lei 13.709/2018 (LGPD), Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e demais normas regulatórias expedidas pela SPA e pelo Banco Central do Brasil.

14.2 Para a resolução de conflitos decorrentes destes Termos, o Usuário e o ijogi comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio dos canais de suporte da plataforma. Caso não seja possível a solução extrajudicial, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer questões, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

14.3 Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, nula ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo a disposição inválida substituída pela interpretação mais próxima da intenção original das partes.